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Título:
LEI Nº 10.897 05/12/1990 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Dispoe sobre a obrigatoriedade da pintura, nas chamines das industrias de Sao Paulo, do nome das respectivas empresas.
Publicação:
DOM 06/12/1990 p. 1 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 373/1989 (
ver documento
)
Autor(es):
Walter Abrahao
Regulamentação:
Decreto nº 30.059/1991 - Regulamenta esta Lei. (
ver documento
)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:
Lei nº 17.468/2020 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Chamine - Identificaçao - Industria - Pintura
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